Notícias Técnicas
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Créditos PIS e COFINS – Frete – Produtos com Tributação Monofásica
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.016/2017.
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Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de março do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o pr
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Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo “A falência do processo tributário”
O artigo foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo
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Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis
Prazo contará a partir de publicação da lei que autoriza refinanciamento
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Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União
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Termina nesta quinta prazo para declarar bens mantidos no exterior
Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm fora do país
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eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento
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Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise d
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Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até abril de 2018, totalizando 1.521 mercadorias classificadas em 1.348 Soluções de Consulta e em 105 Soluções de Divergência
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Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas
E Temer também comemora: "A Constituição exige que o presidente da República trabalhe a favor das micro e pequenas empresas", afirmou