Notícias Técnicas
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Nota à imprensa - Abono Salarial
A reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres.
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Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE).
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TST indefere estabilidade sindical a empregado que exercia cargo de confiança
O relator esclareceu que a função de livre nomeação alicerça-se no elemento de fidúcia, de maneira que, cessada a confiança, torna-se impraticável a manutenção do vínculo de emprego.
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Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços.
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Portal permitirá abertura e fechamento de empresas em até cinco dias, diz Afif
O estado foi a 18ª unidade da Federação a receber a Caravana da Simplificação, que busca trazer facilidades para os micro e pequenos empreendedores do país.
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eSocial: impacto gigante na gestão e na governança das empresas
A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho.
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Projeto de lei pode acabar com multa
Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só estão sendo aplicadas agora em função da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal.
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Antecipar o IR é mais ‘barato’ do que o 13º
Bancos oferecem opções de crédito com juros de 1,69%. Dica é pesquisar quais são as melhores opções
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MP com Refis da crise é aprovada por comissão mista
A adesão ao Refis deve ser feita até 31 de agosto de 2014.
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Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
O Regional considerou ainda que, como a exigência era feita a todos os empregados de forma igualitária, e a certidão de antecedentes criminais é uma informação de domínio público, não teria havido violação da dignidade ou da privacidade da aten