Notícias Técnicas
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CVM criará fundo que poderá ter empresas fechadas e abertas
Com isso, a CVM cria um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas.
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Vistos de trabalho estrangeiro passarão a ser eletrônicos
Sistema vai reduzir em um terço o tempo da análise de documentos
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Empresa será restituída por multa paga indevidamente
Empresa cearense teve reconhecido na Justiça o direito de não pagar multa em caso de dívida em atraso não declarada nem de conhecimento do Fisco
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Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
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JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
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JT constata irregularidade no processo administrativo de dispensa e manda reintegrar empregado da MGS
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
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Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
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EFD-Contribuições: Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
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Parcelamento REFIS/2013 – Normas Alteradas
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
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Comissão aprova a universalização do Supersimples
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014