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Diversamente do que sustenta a agravante, nada impede que a execução se volte

Com base no artigo 466 da CLT– o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após ultimada a transação a que se referem

Elas adiam a divulgação por temer a reação do mercado e também porque ainda tentam reverter a mudança na contabilidade.

Na escala de prioridades, as declarações feitas em formulário impresso serão as últimas da lista de pagamento das restituições.

A medida irá aproximar investidores e pequenos e médios empresários.

O ministro da Fazenda não confirmou se as medidas de estímulo à exportação preveem a redução de impostos para o setor, embora o assunto tenha sido discutido durante a elaboração do pacote

Cresce a valorização do uso estratégico das informações e ela já é tratada como onda, sobretudo, nas grandes companhias

Mesmo as empresas engajadas na redução do aquecimento global desejam incentivos oficiais na transição

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) entendeu que o prazo é de prescrição de cinco anos

E, ainda, valendo-se do disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicou a multa de 1% sobre o valor da causa.