Notícias Técnicas
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CNI: alta carga tributária segue como problema principal
CNI: alta carga tributária segue como problema principal
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Substituição preocupa empresas
Em encontro na ACSP, avaliação é de que nova forma de taxação prejudica vários setores.
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Setor de teles pode ter a Cofins reduzida
A mudança no regime é defendida em projeto de lei da Câmara (PLC 34/06),
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SDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição
O sindicato pretendia a declaração de ilegitimidade do MPT para propor a ação, mas a relatora dos embargos, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o objeto da ação está de acordo com as competências institucionais do órgão.
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Companhias são liberadas de custas em execuções
Tese é de que cobrança poderá inviabilizar empresas
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Receita libera nesta sexta-feira declarações na malha fina do IR 2006
A correção para o lote será de 38,37%, referente à variação da taxa Selic.
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Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego
A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego entre ex-sócio e a empresa que, anteriormente, era dele.
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Fiscalização esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da NF-e
Transcrevemos, a seguir, um comunicado do Coordenador Técnico do ENCAT
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Liminares anteciparam participação de empresas em parcelamento fiscal
Sem a edição da norma, empresas com ações de execução em andamento, impossibilitadas de renovarem certidões negativas de débitos (CND), ou ainda na iminência de ter bens leiloados, entraram na Justiça para antecipar os efeitos do parcelamento.
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Prazo para aderir ao ''Refis da crise'' vai de 17 de agosto a 30 de novembro
O débito poderá ser parcelado em até 180 meses, com redução de juros, multas e encargos sociais.